A pessoa jurídica que presta serviços de Psicologia a terceiros ou em razão de sua atividade principal está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia, em cuja jurisdição exerça suas atividades.

A inscrição de pessoa jurídica (PJ) é regulamentada pela resolução CFP nº 16/2019. Assim, o registro é obrigatório, inclusive para as associações, fundações de direito privado, cooperativas e entidades de caráter filantrópico. Os profissionais psicólogos devem, obrigatoriamente, ser registrados no CRP.

As empresas individuais também estão obrigadas a realizar sua inscrição junto ao Conselho Regional de Psicologia, ficando isentas do pagamento da anuidade de pessoa jurídica.

As pessoas jurídicas inscritas e/ou cadastradas deverão indicar um psicólogo responsável técnico. Esse psicólogo assumirá a responsabilidade técnica pelo serviço, devendo acompanhar os serviços prestados e zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços, guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho.

Como realizar a Inscrição de Pessoa Jurídica?

Acesse o requerimento de Inscrição Pessoa Jurídica, no botão que fica localizado após as instruções e preencha a solicitação;

Documentos obrigatórios para Inscrição Pessoa Jurídica no CRP-21

Os seguintes documentos dever ser digitalizados  e anexados em formato PDF:

  • Contrato Social ou Requerimento do Empresário;
  • Última Alteração Contratual que tenha ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
  • CNPJ;
  • Alvará de funcionamento e da vigilância sanitária ou o documento de dispensa do Alvará;
  • Certificado de registro, atualizado, da empresa em outro Conselho de Classe, quando for o caso.
  • Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho da (o) Psicóloga (o) Responsável Técnica (o).
  • Fica dispensado a apresentação da Carteira de Trabalho ou Contrato de Trabalho quando o responsável técnico se constituir como o empresário ou sócio da empresa.

Observação: Após o recebimento da solicitação, o setor administrativo confirmará a documentação e fará contato para o envio do boleto da taxa de registro e certificado e informações sobre anuidade.

O Certificado de Registro da PJ será entregue pelo fiscal deste regional conforme agendamento.
PRAZO: O tempo de resposta do setor de cadastro é de até 10 (dez) dias úteis, da formalização do pedido

Valores e Forma de Pagamento:

Valor até 31/12/2021: R$ 199,55 integral - boleto bancário

Enviar a documentação completa para o e-mail: cadastro@crp21.org.br