Conselho defende os direitos humanos e solicita veto integral à proposta
O Conselho Regional de Psicologia da 21ª Região (CRP-21), por meio da Comissão de Pessoas Trans e Travestis, manifestou repúdio à aprovação do Projeto de Lei nº 97/2026. Para a entidade, a proposta, embora apresentada sob o argumento da proteção às mulheres, pode resultar na exclusão de pessoas trans e travestis, além de reforçar estigmas e ampliar situações de discriminação e violência.
Em nota, o Conselho destaca que a atuação da Psicologia é orientada pelos princípios da dignidade humana, da igualdade, dos direitos humanos e da autodeterminação das pessoas, conforme estabelece a Resolução nº 1/2018 do Conselho Federal de Psicologia. Nesse sentido, o CRP-21 defende que a proteção às mulheres deve ocorrer por meio de políticas públicas efetivas de prevenção e enfrentamento à violência, sem que isso implique restrições de direitos a outros grupos sociais.
Diante desse entendimento, o Conselho reafirma seu compromisso com a promoção da diversidade, da inclusão e dos direitos humanos, manifestando-se pelo veto integral ao Projeto de Lei nº 97/2026.
O CRP-21 também informou que não tolerará, em seus canais oficiais, comentários com conteúdo transfóbico, discriminatório, ameaçador ou que incitem o ódio contra pessoas trans e travestis. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, por meio da ADO 26 e do MI 4.733, condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser enquadradas na Lei nº 7.716/1989. Segundo o Conselho, manifestações dessa natureza poderão ser removidas e, conforme a gravidade, encaminhadas às autoridades competentes.
A entidade ressalta, por fim, que críticas respeitosas serão preservadas, destacando que a liberdade de expressão não autoriza práticas discriminatórias, violência ou discursos de ódio.
