A Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), que ocorreu em Brasília nos dias 29 e 30 de abril, teve o objetivo de apreciar, deliberar, aprovar e fixar parâmetros para toda a Psicologia. Na ocasião foram tratadas pautas relativas a assuntos financeiros, minutas de resolução, andamento de grupos de trabalho, entre outras.

A APAF é composta por representantes do CFP e por representantes de todos os Conselheiros Regionais de Psicologia. O Conselho Regional de Psicologia da 21ª região foi representado pela conselheira presidente Juliana Barbosa Dias Maia (CRP21/00478); pelo conselheiro tesoureiro Carlos Alberto Matos da Silva (CRP21/00016); pelo conselheiro secretário Rodrigo Almeida Damasceno
(CRP21/02561) e pelo conselheiro efetivo Saul de Melo Ibiapina Neres (CRP21/00629).

Nessa APAF, além dos informes financeiros e prestação de contas, muitas Minutas de Resolução foram aprovadas, demarcando um momento histórico para o Sistema Conselhos de Psicologia, conforme abaixo:

  • Minuta de Resolução da Psicoterapia. Dispõe sobre diretrizes e deveres e regulamenta o exercício da psicoterapia por psicólogas e psicólogos.
  • Minuta de Resolução que cria as Ouvidorias no Conselho Federal e nos Conselhos Regionais de Psicologia.
  • Minuta de Resolução que institui e regulamenta o CREPOP (Centro de Referências Técnica em Psicologia e Políticas Públicas) como espaço de operacionalização das ações, com finalidade que ampare e garanta a continuidade do CREPOP como instância do Sistema Conselhos de Psicologia.
  • Minuta de Resolução que dispõe acerca dos parâmetros para práticas psicológicas em contextos de Atenção Básica, Secundária e Terciária de saúde.
  • Minuta de Resolução que estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais.
  • Minuta de Resolução que estabelece normas para a atuação das psicólogas e psicólogos no Sistema Socioeducativo.
  • Minuta de Nota Técnica sobre Alienação Parental, na atuação de psicólogas e psicólogos nas instituições do Sistema de Justiça, do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único da Assistência Social e em consultório privado.

As Minutas serão homologadas e enviadas aos profissionais nos próximos dias.

Por fim, os Grupos de Trabalhos (GTs) que já existem no Sistema Conselhos fizeram apresentação do andamento dos trabalhos que estão sendo realizados e ainda necessitam de um período maior para concluírem seus objetivos.