O Conselho Regional de Psicologia da 21ª região, através da conselheira presidente Juliana Barbosa Dias Maia (CRP21/00478), participou nesta quarta-feira, 06 de abril, de uma apresentação da Agenda Legislativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para a deputada federal piauiense Rejane Dias, em busca do apoio da parlamentar na aprovação das propostas de interesse da categoria.
A agenda de ações do CFP junto ao Congresso Nacional reúne ações para a incidência quanto à tramitação de proposições legislativas de interesse da categoria. Entre os temas em destaque está o PL 1214/2019, que trata da jornada semanal de até 30 horas para psicólogas e psicólogos e os PLs 1015/2015 e 2079/2019, relacionados ao estabelecimento de piso salarial.
O Projeto de Lei 2079/19 institui piso salarial de R$ 4.650 para psicólogos. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei 5.766/71, que criou o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e conselhos os regionais.
Conforme a proposta, o piso salarial será reajustado no mês da publicação da futura lei pela variação acumulada do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) desde fevereiro de 2009. A partir daí, os reajustes serão anuais, também pela variação do INPC.
Há ainda ações estratégicas junto a projetos que tramitam na Câmara e no Senado Federal em temas como porte de armas, avaliação psicológica e regulamentação profissional, entre outros.
Em âmbito local, o CRP 21 articulou junto ao deputado Fábio Novo a apresentação do projeto de lei das 30 horas para as (os) profissionais de Psicologia do Estado do Piauí, abrangendo também a discussão para a necessidade de uma matéria legislativa que garanta psicólogas (os) em toda a rede hospitalar.
O CRP 21 segue empenhado na luta pelas demandas da categoria, na certeza de que a mobilização é essencial para alcançar nossos direitos.