As diretorias do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), incluindo o Conselho Regional de Psicologia da 21ª região, encontraram-se, no último dia 28, com o relator do projeto das 30 Horas da Psicologia (PL 1.214/2019), na Câmara dos Deputados. O deputado Rogério Correia (PT-MG) foi recém designado para relatar o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
Representando o CRP 21 estiveram presentes a conselheira presidente Juliana Barbosa Dias Maia (CRP21/00478) e o conselheiro tesoureiro Carlos Alberto Matos da Silva (CRP21/00016).
O PL 1.214/2019 propõe alterar a Lei nº 4.119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta legilsação, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e que regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre a jornada de trabalho profissional.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelas comissões e não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Em dezembro passado, o PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para a Comissão de Trabalho. Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).