Na terça e quarta-feira, dias 07 e 08 de dezembro, o Conselho Regional de Psicologia da 21ª região, em conjunto com o CRESS PI, participou ativamente do movimento de psicólogas (os) e assistentes sociais no Congresso Nacional contra a emenda que retirava as (os) profissionais da área do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O CRP21 foi representado pela presidente conselheira Juliana Barbosa Dias Maia (CRP21/00478) e o Conselho Regional de Serviço Social pela vice-presidente Fabiana Almeida. Em um esforço concentrado, as conselheiras dialogaram com os deputados federais e senadores piauienses angariando apoio para o pleito das classes, consideradas essenciais.
A articulação garantiu a manutenção da Psicologia e do Serviço Social no Orçamento do Fundeb, porém, não da maneira que as categorias buscavam, sendo que observou-se um retrocesso na proposta aprovada, já que o referido custeio será feito dos 30% destinados a pagamento de prestação de serviços, investimento em equipamentos, entre outros, e não dos 70% assegurados para a política de valorização de pessoal, o que também estava na pauta do CRP21, CRESS PI e demais entidades. A psicologia é feita por profissionais e não somente por materiais; é preciso garantir instrumentos para incluir psicólogas (os) e assistentes sociais no Fundo, caso contrário, sua presença na rede de educação continuará sendo defasada e insuficiente.


Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, e observando a retirada da garantia da inserção dos profissionais no Orçamento em sua plenitude, a mobilização será mantida, e agora a pressão é direcionada às (aos) senadoras (es) para que incluam as (os) psicólogas (os) e assistentes sociais em 100% da dotação de recursos previstas para o Fundeb, entendendo a sua importância na sala de aula e na garantia orçamentária para que as contratações possam ser efetivadas.
Em relação ao projeto de lei que estabelece a jornada de 30 horas, o CRP 21 através da presidente conselheira Juliana Barbosa Dias Maia (CRP21/00478) empreendeu esforços no diálogo com as (os) parlamentares visando a votação da matéria na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, no entanto, novamente foi pedido vistas da proposta, mantendo assim a mobilização em prol de que a proposta seja pautada e aprovada com celeridade.
O relator do projeto, o deputado federal Alexandre Padilha, já deu parecer favorável à jornada de 30 horas, cabendo agora aos demais parlamentares aprovarem a matéria.
Na defesa da proposição, o CRP21 e demais entidades elencaram uma série de argumentos, entre os quais destacam-se as dificuldades inerentes ao exercício da profissão de Psicologia, que lida diretamente com problemas ligados aos cuidados com a saúde que tornam insalubre as jornadas extensas de trabalho. Nesse sentido, há o entendimento de que a defesa da jornada semanal de até trinta horas para a Psicologia insere-se na defesa da saúde como direito universal e articula-se com a defesa de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A luta continua para que a proposta entre na pauta e seja votada efetivamente. Uma petição virtual para pressionar as (os) deputadas (os) a analisarem o projeto está em curso, participe no link: http://padilhando.com.br/projeto-de-lei-1214/
O CRP21 se manterá vigilante na defesa das demandas e direitos das (os) psicólogas (os).