A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou o parecer ao Projeto de Lei nº 5414/2016, que proíbe a autorização e o reconhecimento de cursos de graduação da área da Saúde ministrados à distância. O projeto, que tramita em regime de apreciação conclusiva pelas comissões, será agora analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo aprovado, seguirá para o Senado Federal.
O PL, que é de autoria do então deputado Federal Rodrigo Pacheco e atual presidente do Senado Federal, altera o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não incluindo os cursos de formação na área da saúde na matriz curricular dos cursos de graduação na modalidade EAD. O relator do Projeto na Câmara é o deputado Federal Luiz Ovando.
A formação dos profissionais da saúde exige aprofundamento de conhecimentos teóricos e técnicos que são prejudicados pela metodologia do ensino à distância. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os Conselhos Regionais, como o CRP21, têm acompanhado e participado de ações em prol de uma formação qualificada na área da saúde.
O CFP tem defendido que a formação em Psicologia, enquanto ciência e profissão, se faz com presença. Assim, o Conselho entende que o ensino à distância prejudica a construção da identidade profissional frente à complexidade do saber psicológico e da diversidade de suas práticas.