30 Horas

30 horas: Audiência pública em SP nesta sexta

Início às 17h na Câmara Municipal de São Paulo

Psicólogos (as) paulistas promovem, nesta sexta-feira (5/12), na Câmara Municipal de São Paulo, uma audiência pública contra o veto do governo federal ao Projeto de Lei 3.338/08, conhecido como PL das 30 horas. O psicólogo Cláudio Garcia Capitão representará o Conselho Federal de Psicologia (CFP) na atividade, que tem início às 17h.

Após o veto da Presidência, divulgado em 18/11, o PL retornará para a apreciação conjunta do Congresso Nacional por meio de Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaboração de parecer em relação ao posicionamento da Presidência.

De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, a Comissão Mista, composta pelos deputados federais Vicentinho (PT), Manoel Junior (PMDB), Eduardo Barbosa (PSDB), Onofre Santo Agostini (PSD), Eurico Júnior (PV) e pelos senadores Sergio Petecão (PSD/AC), Marta Suplicy (PT/SP), Jayme Campos (DEM/MT), Gim (PTB/DF) e Ataídes Oliveira (PROS/TO), deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias. Após este prazo regimental, o veto será incluído na ordem do dia do Congresso Nacional, com relatório ou sem relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional.

O veto deverá ser apreciado num prazo de 30 dias, contados a partir da data do seu recebimento na Casa Legislativa, e poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados (257 votos) e dos Senadores (41 votos). Se o veto não for mantido, o projeto será enviado a Presidência da República para promfaulgação.

O CFP enviou, no último dia 20, um ofício aos presidentes dos Conselhos Regionais de Psicologia solicitando empenho na mobilização de Deputados Federais e Senadores de seus respectivos estados, além dos parlamentares que compõem a Comissão Mista do Congresso Nacional, pela rejeição ao veto presidencial.sdfaf


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Conselho Regional de Psicologia 21ª Região - Piauí

Endereço Web: http://crp21.org.br/noticia/5/30-horas-audiencia-publica-em-sp-nesta-sexta