MANIFESTO EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA E DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

MANIFESTO EM DEFESA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA E DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL

A Gerência de Atenção à Saúde Mental (GASM) da Secretaria Estadual de Saúde (SESAPI) através do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Piauí, juntamente com instituições governamentais, não governamentais, associação de usuários e familiares bem como sociedade civil organizada, vêm a público repudiar veementemente a proposta apresentada pelo Ministério da Saúde (MS) de rever e revogar as portarias que orientam a Política Nacional de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial. A proposta em questão foi embasada em interesses corporativos expressos no documento da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), intitulado “Diretrizes para um modelo de atenção integral em saúde mental no Brasil”, que de forma autocrática ignora o diálogo, lutas e as conquistas dos segmentos envolvidos nos processos de construção da Reforma Psiquiátrica Brasileira, consolidadas ao longo de várias Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Saúde.

Diante das alterações propostas a Política de Saúde Mental está ameaçada e sofrerá um retrocesso sem precedentes da luta antimanicomial no Brasil, construída de maneira democrática e participativa nas últimas três décadas pelos usuários dos serviços de saúde mental do SUS, familiares, trabalhadores e gestores, dentre outros setores da sociedade civil organizada. Vale ressaltar que a sinalização de alterações na Política foi realizada sem qualquer discussão democrática nas instâncias representativas legitimadas.

O modelo proposto apresenta-se antagônico à Reforma Psiquiátrica Brasileira, trazendo no seu cerne a velha lógica centralizadora e discriminatória, contrária as disposições éticas, centradas na desinstitucionalização e no cuidado em liberdade que historicamente lutamos para conseguir. O mais agravante é que esta proposta tem sido apresentada em um momento em que se vivencia no cenário mundial uma pandemia sem precedentes. Trata-se da maior emergência pública de saúde que a comunidade internacional enfrenta em décadas, em que a saúde mental da população tem sofrido impacto significativo, demandando uma necessidade de ampliação dos investimentos na área da saúde mental de base territorial e comunitária.

Frente ao enorme prejuízo que essa medida significa na construção da Saúde Coletiva, Saúde Pública e Saúde Mental solicitamos: 1) a abertura do diálogo para a inserção dos usuários dos serviços de saúde mental do SUS, familiares, trabalhadores e gestores, dentre outros setores da sociedade civil organizada; 2) A apresentação de justificativa técnica com dados sociais e epidemiológicos que possam embasar tal posicionamento do Ministério da Saúde uma vez que contraria anos de pesquisas, dados sociais e epidemiológicos, ações civis e governamentais bem como o lugar de fala dos usuários e seus familiares em relação aos avanços na Política de Saúde Mental Brasileira até aqui implementada e em constante construção; e 3) Que essas discussões sejam pautadas nos princípios constitucionais aos quais o Brasil responde, para que a garantia de direitos e o histórico de luta de todos os envolvidos na construção da Política de Saúde Mental Brasileira possam ser respeitados.

Lutamos firmemente pela representação democrática e participação social nas políticas públicas! Lutamos pelo nosso Sistema Único de Saúde! Lutamos pelo cuidado em liberdade, autonomia e dignidade da pessoa humana! O Piauí não aceita nenhum passo atrás, em defesa das conquistas adquiridas em trinta anos da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do SUS para todos os(as) Brasileiros(as)!

Gerência de Atenção à Saúde Mental/SESAPI

Grupo Condutor da RAPS-PI

Conselho Regional de Serviço Social - CRESS

Conselho Regional de Psicologia - CRP

Conselho Regional de Enfermagem - COREN

Conselho Regional de Fisioterapia - CREFITO

Conselho Estadual de Saúde - CES

Universidade Federal do Piauí - UFPI

Universidade Estadual do Piauí - UESPI

Centro Universitário Santo Agostinho - UNIFSA

Defensoria Pública do Piauí/ Núcleo de Direitos Humanos

Teresina, 29 de dezembro de 2020.